Anúncio de procedimento n.º 5045/2012, de 13 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503450189 - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Ambiente e Ordenamento do Território Endereço: Rua Zeca Afonso, n.º 2 Código postal: 7800 522 Localidade: Beja Telefone: 00351 284315100 Fax: 00351 284315248 Endereço Eletrónico: edia@edia.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Monitorização da avifauna na área do sistema Alqueva-Pedrógão Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 100000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90711500 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Albufeiras de Alqueva e de Pedrógão e sua envolvente, em Portugal Continental, na região Alentejo. País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Moura Código NUTS: PT184 País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Vidigueira Código NUTS: PT184 País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Serpa Código NUTS: PT184 País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Reguengos de Monsaraz Código NUTS: PT183 País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Portel Código NUTS: PT183 País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Évora Código NUTS: PT183 País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Mourão Código NUTS: PT183 País: PORTUGAL Distrito: Portalegre Concelho: Elvas Código NUTS: PT182 País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Vila Viçosa Código NUTS: PT183 País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Alandroal Código NUTS: PT183 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o programa de procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Ambiente e Ordenamento do Território Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso , n.º 2 Código postal: 7800 522 Localidade: Beja Telefone: 00351 284315100 Fax: 00351 284315248 Endereço Eletrónico: edia@edia.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 26 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, por ponderação dos fatores e subfactores de apreciação, a seguir indicados, e considerando-se como tal a que apresente a melhor classificação traduzida pela expressão: V = 0,60 M + 0,40 P em que: a) Fator M: Qualidade Técnica da Proposta. M = 0,40 X M1 + 0,30 x M2 + 0,30 X M3 M1 - Modelo metodológico apresentado, adequação da abordagem e metodologia à concretização dos objetivos e da base programática definida nas Especificações Técnicas. M2 - Fiabilidade do plano de trabalhos e do cronograma das atividades a desenvolver; Exequibilidade e fundamentação da solução proposta. M3 - Modo de organização da prestação de serviços; Adequação e coerência do organograma e tempos de afetação com o programa de trabalhos e atividades propostas. b) Fator P: Preço Global da Proposta, valor do encargo total da prestação de serviços. O fator P será classificado, para cada concorrente, com recurso às seguintes expressões: (1) Para o intervalo de Vp/Vb entre 0.8 e 1 P = 25 - 20 Vp/Vb (2) Para o intervalo de Vp/Vb igual ou inferior a 0.8 P = 10 - 1.25 Vp/Vb em que: Vb = valor base; Vp = valor da proposta que se pretende classificar. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração Endereço: Rua Zeca Afonso, n.º 2 Código postal: 7800 522 Localidade: Beja Telefone: 00351 284315100 Fax: 00351 284315248 Endereço Eletrónico: edia@edia.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/12/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ana Rita Canada Cargo: Técnica Superior do Gabinete de Apoio Jurídico 406599382