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Diário do Govêrno n.º 253/1941, Série I de 1941-10-30
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Diário do Govêrno n.º 253/1941, Série I de 1941-10-30
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Decreto n.º 31601
Manda emitir a 3.ª série das obrigações do Tesouro, autorizadas pela lei n.º 1964, e determina a inscrição no orçamento da verba para pagamento dos respectivos juros
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública
Decreto n.º 31602
Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 100.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 31603
Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas no orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto-Lei n.º 31604
Regula o provimento dos lugares de direcção e docentes do Instituto Feminino de Educação e Trabalho (Odivelas)
Emitente:
Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete
Decreto n.º 31605
Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 3) do artigo 17.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública
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