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Diário do Govêrno n.º 254/1941, Série I de 1941-10-31
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Diário do Govêrno n.º 254/1941, Série I de 1941-10-31
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Decreto n.º 31606
Autoriza a Câmara Municipal de Pêso da Régua a expropriar, por utilidade pública urgente, os terrenos de que necessita para o indispensável alargamento do cemitério da freguesia de Godim
Emitente:
Presidência do Conselho - Secretaria
Decreto n.º 31607
Abre um crédito para refôrço de várias dotações orçamentais
Emitente:
Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Publica
Portaria n.º 9922
Prorroga até 10 de Novembro próximo o prazo para a abertura de matrículas na Escola Superior Colonial
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Declaração
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Publica
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Presidência do Conselho - Secretaria
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