Diário do Govêrno n.º 242/1912, Série I de 1912-10-15

Portaria de 11 de Outubro, louvando Aires Jácome Correia pela generosa oferta que fez de várias quantias destinadas a diferentes e importantes melhoramentos no pôrto de Santa Iria, da Vila da Ribeira Grande e em outras localidades do distrito de Ponta Delgada

Mandando anexar á freguesia de Oliveirinha, do concelho de Aveiro, uma porção de terreno da freguesia de Requeixo

Autorizando a Junta de Paróquia da freguesia de Silvares a contrair um empréstimo para a construção do cemitério paroquial

Nomeando doìs vogais da comissão que elaborou o projecto dum sinal horário no pôrto de Lisboa para levarem a efeito o referido projecto

Remodelando o quadro do instituto escolar a cargo da Ordem Terceira da Trindade, da cidade do Pôrto

Fixando o quadro hospitalar dos empregados da Misericórdia de Fornos de Algodres

Nova publicação, rectificada, do decreto de 12 de Outubro, que organizou os quadros e serviços do Teatro Nacional Almeida Garrett

Cedendo à Câmara Municipal de Santa Comba Dão diferentes bens eclesiásticos

Cedendo à comissão paroquial de Águas Belas diferentes bens eclesiásticos

Proìbindo o pároco da freguesia de Agualva, na Ilha Terceira, de residir durante um ano na referida ilha

Declaração de que o tratado de comércio e navegação existente entre Portugal e Espanha terminará em 5 de Setembro de 1913

Decreto de 12 de Outubro, denegando provimento no recurso n.º 13917, em que eram recorrentes vários membros da Comissão de Viticultura da Região da Madeira