Anúncio de procedimento n.º 285/2013, de 22 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600006662 - Polícia de Segurança Pública Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Polícia de Segurança Pública Endereço: Av. António Augusto de Aguiar, n.º 20, 8.º Código postal: 1050 016 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213588383 Fax: 00351 213588459 Endereço Eletrónico: aquisicoes@psp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º 4/DAC/2013 Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Lubrificantes para Veículos Automóveis da PSP Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 129600.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 24951100 Valor: 129600.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Território Continental País: PORTUGAL Distrito: Portugal Continental Concelho: Todos Código NUTS: PTZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Constantes no Artigo 5.º do Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Aquisições e Contratos e no sítio da PSP: www.psp.pt Endereço desse serviço: Av. António Augusto de Aguiar, n.º 20, 8.º Código postal: 1050 016 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213588383 Fax: 00351 213588459 Endereço Eletrónico: aquisicoes@psp.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Polícia de Segurança Pública Endereço: Av. António Augusto de Aguiar, n.º 20, 8.º Código postal: 1050 016 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213588383 Fax: 00351 213588459 Endereço Eletrónico: aquisicoes@psp.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/01/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Moreira da Rocha Cargo: Chefe de Divisão de Fardamento e Armamento 406693852