Anúncio de procedimento n.º 425/2013, de 29 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501135960 - Município de Castro Verde Endereço: Praça do Municipio Código postal: 7780 217 Localidade: Castro Verde Telefone: 00351 286320700 Fax: 00351 286320709 Endereço Eletrónico: concursos@cm-castroverde.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição dinâmica de inertes Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 14210000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Castro Verde País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Castro Verde Código NUTS: PT184 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Planeamento e Gestão de Contratos Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 7780 217 Localidade: Castro Verde Telefone: 00351 286320700 Fax: 00351 286320709 Endereço Eletrónico: concursos@cm-castroverde.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Mnicipal de Castro Verde Endereço: Praça do Municipio Código postal: 7780 217 Localidade: Castro Verde Telefone: 00351 286320700 Fax: 00351 286320709 Endereço Eletrónico: geral@cm-castroverde.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/01/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1. O contrato mantém-se em vigor pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de celebração do contrato ou até atingir o montante máximo de 40.000,00EUR (quarenta mil euros) /ano, consoante aquele que se atingir primeiro. 2. Consulta e aquisição de peças do procedimento: 2. 1. O Programa de Concurso e o Caderno de Encargos encontram-se patentes na página da Internet http://www.compraspublicas.com e, em formato de papel, na morada indicada no ponto 9 deste anúncio, onde podem ser consultadas, durante as horas de expediente (das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h) desde a data da publicação do anúncio até ao termo do prazo para apresentação das propostas. 2.2.A participação no concurso depende de prévia inscrição no Procedimento "AQUISIÇÃO DINÂMICA DE INERTES" a ser efetuada no portal http://www.compraspublicas.com 2.3.Os interessados deverão apresentar no e-mail credenciar.compraspublicas@gatewit.com, a Declaração de Representação de Poderes (em papel timbrado, assinado e carimbado), Código de Certidão de Registo Permanente e a Cópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão dos intervenientes (do representante legal e dos utilizadores), para que possam participar no procedimento concursal nos termos do número seguinte. 2.4.O acesso total aos documentos constantes da plataforma eletrónica, bem como a apresentação das propostas, será facultado aos concorrentes que, entretanto, se apresentem credenciados / acreditados pela Gatewit. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Francisco José Caldeira Duarte Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castro Verde 406717447