Anúncio de procedimento n.º 662/2013, de 11 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 509540716 - Serviço Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. Endereço: Avª João Crisostomo, 9 - 3º Código postal: 1049 062 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211545600 Fax: 00351 211545649 Endereço Eletrónico: catalogo@spms.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS DE APROVISIONAMENTO PARA A ÁREA DA SAÚDE, COM VISTA AO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE GASES MEDICINAIS E OUTROS ÀS INSTITUIÇÕES E SERVIÇOS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE Descrição sucinta do objeto do contrato: 1. O presente procedimento tem por objeto a seleção das entidades que celebrarão contratos públicos de aprovisionamento ("CPA") para o fornecimento de Gases Medicinais e Outros indicados no Anexo I e II do Caderno de Encargos, nos termos e condições previstas neste Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 0.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 33000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim Com várias entidades Prazo de vigência: 12 meses O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Compreende o Lote nºs 1 Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento Preço base do lote: 1.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 33000000 Lote n.º 2 Designação do lote: Compreende dos Lotes nºs 2 a 9 Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento Preço base do lote: 1.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 33000000 Lote n.º 3 Designação do lote: Compreende os Lote nºs 10 a 15 Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento Preço base do lote: 1.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 33000000 Lote n.º 4 Designação do lote: Compreende o Lote nº 16 Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento Preço base do lote: 1.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 33000000 Lote n.º 5 Designação do lote: Compreende o Lote nºs 17 a 21 Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento Preço base do lote: 1.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 33000000 Lote n.º 6 Designação do lote: Compreende o Lote nºs 22 Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento Preço base do lote: 1.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 33000000 Lote n.º 7 Designação do lote: Compreende o Lote nºs 23 Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento Preço base do lote: 1.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 33000000 Lote n.º 8 Designação do lote: Compreende o Lote nº24 Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento Preço base do lote: 1.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 33000000 Lote n.º 9 Designação do lote: Compreende o Lote nº 25 e 26 Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento Preço base do lote: 1.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 33000000 Lote n.º 10 Designação do lote: Compreende o Lote nºs 27 Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento Preço base do lote: 1.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 33000000 Lote n.º 11 Designação do lote: Compreende o Lote nº 28 Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento Preço base do lote: 1.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 33000000 Lote n.º 12 Designação do lote: Compreende o Lote nº 29 e 30 Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento Preço base do lote: 1.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 33000000 Lote n.º 13 Designação do lote: Compreende o Lote nº 31 a 33 Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento Preço base do lote: 1.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 33000000 Lote n.º 14 Designação do lote: Compreende o Lote nº34 a 36 Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento Preço base do lote: 1.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 33000000 Lote n.º 15 Designação do lote: Compreende o Lote nº 37 a 39 Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento Preço base do lote: 1.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 33000000 Lote n.º 16 Designação do lote: Compreende o Lote nº 40 a 42 Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento Preço base do lote: 1.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 33000000 Lote n.º 17 Designação do lote: Compreende o Lote nº 43 a 45 Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento Preço base do lote: 1.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 33000000 Lote n.º 18 Designação do lote: Compreende o Lote nº 46 a 48 Descrição sucinta do objeto do lote: Ver peças de Procedimento Preço base do lote: 1.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 33000000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Instituições do SNS País: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PTZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Ver artº 32º do Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE Endereço desse serviço: Avª João Crisostomo, 9 - 3º Código postal: 1049 062 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211545600 Fax: 00351 211545600 Endereço Eletrónico: catalogo@spms.min-saude.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalhealth.pt www.catalogo.min-saude.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE Endereço: Avª João Crisostomo, 9 - 3º Código postal: 1049 062 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211545600 Fax: 00351 211545649 Endereço Eletrónico: catalogo@spms.min-saude.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/02/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Laura Raposo Cargo: Técnica Superior 406747085