Anúncio de procedimento n.º 785/2013, de 20 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503541567 - GEBALIS Gestão dos Bairros Municipais de Lisboa, EEM Endereço: Rua Costa Malheiro, lote B12 Código postal: 1800 412 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217511000 Fax: 00351 217572670 Endereço Eletrónico: gbl@gebalis.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: PIPARU - Programa de Investimento Prioritário em Acções de Reabilitação Urbana - Empreitada 1/GEBALIS/2013 - Obras de demolição, obras de construção de novos acessos, obras de requalificação e obras de conservação em zonas comuns e espaços exteriores no Bairro do Condado, no Sector D lotes 540, 540A, 542 e 544 - Marvila - Lisboa Descrição sucinta do objeto do contrato: Obras de demolição, obras de construção de novos acessos, obras de requalificação e obras de conservação em zonas comuns e espaços exteriores no Bairro do Condado, no Sector D lotes 540, 540A, 542 e 544 - Marvila Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 2389201.16 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45110000 Valor: 2389201.16 EUR Objetos complementares Vocabulário principal: 45261420 Valor: 2389201.16 EUR Vocabulário principal: 45262120 Valor: 2389201.16 EUR Vocabulário principal: 45262310 Valor: 2389201.16 EUR Vocabulário principal: 45313100 Valor: 2389201.16 EUR Vocabulário principal: 45315300 Valor: 2389201.16 EUR Vocabulário principal: 45321000 Valor: 2389201.16 EUR Vocabulário principal: 45330000 Valor: 2389201.16 EUR Vocabulário principal: 45343000 Valor: 2389201.16 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Bairro do Condado, Sector D lotes 540, 540A, 542 e 544 - Marvila - Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Declaração do adjudicatário (Anexo II do CCP); Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas das alíneas b), d), e), i) do artº 55º do CCP; Certidão registo comercial com código acesso permanente, álvara construção da(s) empresa(s); Cartão Cidadão ou BI e NIF do(s) representante(s) 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gebalis - Gestão dos Bairros Municipais de Lisboa, EEM Endereço desse serviço: Rua Costa Malheiro, Lote B12 Código postal: 1800 412 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: gbl@gebalis.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety bizgov 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Gebalis - Gestão dos Bairros Municipais de Lisboa, EEM Endereço: Rua Costa Malheiro, lote B12 Código postal: 1800 412 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: gbl@gebalis.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/02/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Sérgio Rui Lopes Cintra Cargo: Administrador 406771344