Anúncio de procedimento n.º 801/2013, de 20 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501294163 - Município de Anadia Endereço: Largo do Municipio Código postal: 3780 215 Localidade: Anadia Endereço Eletrónico: geral@cm-anadia.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: PISTA DE BMX EM SANGALHOS - ANADIA Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 299984.97 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Paraimo - Freguesia de Sangalhos País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Anadia Código NUTS: PT161 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 4 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 1 - Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código de Contratação Pública, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro; 2 - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do Art.º 55º do CCP - Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro; Para verificação do cumprimento das alíneas b) e i) do Artigo acima referido, deve ser igualmente apresentada cópia da certidão do registo comercial actualizada (com data inferior a um ano); O adjudicatário deverá possuir Alvará de Construção ou Titulo de Registo emitido pelo INCI, contendo as seguintes habilitações: a) 10ª Subcategoria da 2ª Categoria, em classe que cubra o valor total da proposta; 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço Administrativo de Empreitadas - Camara Municipal de Anadia Endereço desse serviço: Largo do Municipio Código postal: 3780 215 Localidade: ANADIA Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-anadia.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalNext 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Camara Municipal de Anadia Endereço: Largo do Municipio Código postal: 3780 215 Localidade: ANADIA Endereço Eletrónico: geral@cm-anadia.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/02/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Litério Augusto Marques Cargo: Presidente da Camara Municipal de Anadia 406773061