Anúncio de procedimento n.º 1173/2013, de 11 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 507611977 - ADC - Águas da Covilhã, E.M. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria/Concursos Endereço: Rua Ruy Faleiro, n.º 111, Apartado 38 Código postal: 6201 999 Localidade: Covilhã Telefone: 00351 275310810 Fax: 00351 275341004 Endereço Eletrónico: concursos@aguasdacovilha.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º 01/CPEV/2013 Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de manutenção de espaços verdes Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 170000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 77311000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Covilhã País: PORTUGAL Distrito: Castelo Branco Concelho: Covilhã Código NUTS: PT16A 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os exigidos no ponto 16. do Programa de Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria/Concursos - ADC-Águas da Covilhã,EM Endereço desse serviço: Rua Ruy Faleiro, n.º 111, Apartado 38 Código postal: 6201 999 Localidade: Covilhã Telefone: 00351 275310810 Fax: 00351 275341004 Endereço Eletrónico: concursos@aguasdacovilha.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100.00 EUR (cem euros) acrescido do IVA, (imposto sobre o valor acrescentado) à taxa legal em vigor. O pagamento das peças do procedimento deverá ser efectuada por transferência bancária para a conta da ADC-Águas da Covilhã, EM para o NIB 0007.0210.00137420005.53 (Banco Espírito Santo) e envio do comprovativo para o e-mail concursos@aguasdacovilha.pt Após efectuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado, a visualização e download, das respectivas peças do procedimento 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da ADC-Águas da Covilhã, EM Endereço: Rua Ruy Faleiro, n.º 111 Apartado 38 Código postal: 6201 999 Localidade: Covilhã Telefone: 00351 275310810 Fax: 00351 275341004 Endereço Eletrónico: concursos@aguasdacovilha.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/03/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - Não é admitida a apresentação de propostas que envolvam alterações das clausulas do caderno de encargos. - Não é admitida a apresentação pelos concorrentes de variantes a aspectos da execução do contrato a celebrar. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José António Afonso Calmeiro Cargo: Presidente do Conselho de Administração 406818292