Diário do Govêrno n.º 256/1912, Série I de 1912-10-31

Portaria de 30 de Outubro, mandando proceder a uma sindicância aos factos que deram origem a um conflito havido entre dois funcionários do Instituto Central de Higiene

Portaria de Outubro, mandando cancelar o registo de hipoteca referente a uma patente de introdução de nova indústria caducada em Março de 1911

Decreto de 27 de Outubro, aprovando o regulamento das Escolas Nacionais de Agricultura, anexo ao mesmo decreto

Decreto de 18 de Janeiro de 1911, resolvendo o recurso n.º 140, de 1910, em que era recorrente o inspector de fazenda do Estado da Índia