Anúncio de procedimento n.º 2098/2013, de 30 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 507396081 - EMAC - Empresa de Ambiente de Cascais, E.M., S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Administrativa e Financeira (DAF) Endereço: Complexo Multiserviços da Adroana, nº 1830, Alcoitão Código postal: 2545 138 Localidade: ALCABIDECHE Telefone: 00351 214604230 Fax: 00351 214604250 Endereço Eletrónico: geral@emac-em.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: PROC. CP 001/TEC/2013 - Concurso Público Para Aquisição de Serviços Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de controlo microbiológico e desinfeção das areias das praias do Concelho de Cascais Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 128000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90670000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO A prestação de serviços objeto do presente procedimento, deverá ser realizada nas seguintes praias do Concelho de Cascais: Carcavelos, Parede, Avencas, S. Pedro, Azarujinha, Poça, Tamariz, Moitas, Duquesa, Conceição e Rainha. País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 66 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Documentos de habilitação devidamente identificados no Artigo 14.º do Programa do Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: EMAC - EMPRESA MUNICIPAL DE AMBIENTE DE CASCAIS, E.M., S.A. Direcção Administrativa e Financeira (DAF) Endereço desse serviço: Complexo Multiserviços da Adroana, nº 1830, Alcoitão Código postal: 2545 138 Localidade: ALCABIDECHE Telefone: 00351 214604230 Fax: 00351 214604250 Endereço Eletrónico: geral@emac-em.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalGOV- com o endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Euros 250,00 (duzentos e cinquenta euros), acrescido de IVA à taxa legal. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: CRITÉRIOS 1.º 2.º 3.º Preço global da proposta. 30% Quantidade dos meios humanos, de máquinas afetos à proposta. 20% Quantidade dos meios humanos afetos à proposta 50% Quantidade de máquinas afeta à proposta 50% Qualidade dos procedimentos 20% Execução dos serviços 30% Controlo dos serviços 30% Verificação da execução dos serviços 40% Qualidade técnica e mais-valias da proposta. 30% Qualidade técnica da proposta. 80% Apresentação da proposta 10% Nota Justificativa do preço proposto 20% Memória justificativa e descritiva 30% Planeamento e organização dos trabalhos 40% Listagem de produtos a utilizar Apresentação de mais-valias, novas tecnologias e/ou inovações a aplicar na desinfeção das areias 20% Apresentação de mais-valias no controlo do serviço prestado 40% Novas tecnologias e/ou inovações com aplicabilidade direta no atual contrato 30% Diagnóstico da situação atual e medidas concretas de aplicação de boas práticas 30% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da EMAC - EMPRESA MUNICIPAL DE AMBIENTE DE CASCAIS, E.M., S.A. Endereço: Complexo Multiserviços da Adroana, nº 1830, Alcoitão Código postal: 2545 138 Localidade: ALCABIDECHE Telefone: 00351 214604230 Fax: 00351 214604250 Endereço Eletrónico: geral@emac-em.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/04/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: LUÍS MIGUEL SILVA DE ALMEIDA CANTEIRO CAPÃO Cargo: Administrador, no uso de competências delegadas 406921607