Diário do Govêrno n.º 259/1912, Série I de 1912-11-04

Autorizando a Comissão Municipal Administrativa do concelho de Pedrógão Grande a aplicar parte do seu fundo de viação a determinadas obras

Rejeitando o recurso n.º 13368, em que era recorrente a Câmara Mmnicipal do Pôrto

Nomeando uma comissão para preparar, organizar e dirigir a celebração nacional, em 1915, do 5.º centenário da tomada de Ceuta e do 4.º centenário da morte de Afonso de Albuquerque

Autorizando a Comissão Municipal Administrativa do concelho de Valença a contrair um empréstimo para a aquisição duma nascente de água e outros melhoramentos locais

Portaria de 30 de Outubro, mandando publicar a lista dos magistrados do Ministério Público referida a 30 de Setembro de 1912
Lista a que se refere a supracitada portaria

Portaria de 2 de Novembro, nomeando uma comissão para proceder ao exame dum trôço do caminho de ferro de Penafiel à Lixa

Estabelecendo as prescrições a observar na exploração dos bancos de ostras perolíferas no Estado da Índia

Aprovando a organização do Conselho de Administração dos Portos e Viação da província de S. Tomé e Príncipe

Decreto de 18 de Janeiro de 1911, resolvendo o recurso n.º 217, de 1910, em que era recorrente o inspector de fazenda do Estado da Índia