Anúncio de procedimento n.º 3302/2013, de 2 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600010686 - Estado Maior da Força Aérea Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério da Defesa Nacional Força Aérea Portuguesa Direcção de Manutenção de Sistemas de Armas Endereço: Av.ª da Força Aérea Portuguesa, Edifício B, Piso 4 Código postal: 2614 506 Localidade: Alfragide Telefone: 00351 214706995 Fax: 00351 214723850 Endereço Eletrónico: ra.eqv@emfa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de cartuchos de salva nos calibres 7,62x51mm e 5,56x45mm Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 40650.41 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 35330000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Aquisição de cartuchos de salva calibre 7,62x51mm Preço base do lote: 26016.26 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 35330000 Lote n.º 2 Designação do lote: Aquisição de cartuchos de salva calibre 5,56x45mm Preço base do lote: 14634.15 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 35330000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Os bens objecto do contrato devem ser entregues no CAMPO DE TIRO em Alcochete País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Alcochete Código NUTS: PT172 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 4 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os indicados no Artigo 13.º do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Ministério da Defesa Nacional Força Aérea Portuguesa Direcção de Manutenção de Sistemas de Armas Endereço desse serviço: Av.ª da Força Aérea Portuguesa, Edifício B, Piso 4 Código postal: 2614 506 Localidade: Alfragide Telefone: 00351 214706995 Fax: 00351 214723850 Endereço Eletrónico: ra.eqv@emfa.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministério da Defesa Nacional Força Aérea Portuguesa Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Endereço: Av. Leite de Vasconcelos, nº 4, 2º piso, ed.B Código postal: 2614 506 Localidade: Alfragide Endereço Eletrónico: ra.eqv@emfa.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/07/02 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Os bens objecto do contrato devem ser entregues no Campo de Tiro - Alcochete, até à data limite de 30 de Novembro de 2013, na condição CIF - Lisboa (Incoterms 2010), sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Nuno Costa, MAJ/JUR Cargo: Chefe da Seção de Assuntos Logísticos e Financeiros do DJFA 407080812