Anúncio de procedimento n.º 3379/2013, de 5 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 672002663 - Escola Básica Integrada de Capelas Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho Administrativo Endereço: Rua do Rosário Código postal: 9545 142 Localidade: Capelas, Ilha de São Miguel, Açores Telefone: 00351 296298450 Fax: 00351 296298641 Endereço Eletrónico: ebi.capelas@azores.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Serviço de refeições à EBI de Capelas Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 139806.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55523100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua do Rosário, 9545-142, Capelas e diferentes EB1/JI sitas em Ajuda da Bretanha, Pilar da Bretanha, Capelas, Fenais da Luz, Remédios, Santa Bárbara, Santo António e São Vicente Ferreira, todas do Concelho de Ponta Delgada País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços de Administração Escolar da EBI de Capelas Endereço desse serviço: Rua do Rosário s/n Código postal: 9545 142 Localidade: Capelas Endereço Eletrónico: ebi.capelas@zores.gov.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável conforme artigo 32º do Decreto Legislativo Regional nº 34/2008/A, de 28 de Julho que aprovou as «Regras especiais da contratação pública na Região Autónoma dos Açores», alterado e republicado em Anexo ao Decreto Legislativo Regional nº 15/2009/A, de 6 de Agosto Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 21 euros com pagamento, preferencialmente, em cheque emitido à ordem do Fundo Escolar da Escola Básica Integrada de Capelas e efectuado junto com o pedido dos documentos, onde se indique o nome e morada do interessado incluindo o número de telecópia e correio electrónico, tendo o IVA já incluído à taxa de 16% 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Administrativo da Escola Básica Integrada de Capelas Endereço: Rua do Rosário Código postal: 9545 142 Localidade: Capelas, Ilha de São Miguel, Açores Telefone: 00351 296298450 Fax: 00351 296298641 Endereço Eletrónico: ebi.capelas@azores.gov.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/07/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES A duração do contrato de 10 meses, corresponde a uma previsão, pois os serviços terão lugar, previsivelmente, a partir da terceira semana de Setembro de 2013 e o fim de Junho de 2014, nos termos que vier a ser fixado no calendário escolar da EBI de Capelas Regime de contratação: Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/A 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Jorge Eduardo Narciso da Rosa Figueira Pinheiro Cargo: Presidente do Conselho Administrativo 407095311