Anúncio de procedimento n.º 3534/2013, de 12 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501177256 - Município de Vendas Novas Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Técnica / Municipio de Vendas Novas / Eng. Ricardo Rocha Endereço: Avenida da República Código postal: 7080 099 Localidade: Vendas Novas Telefone: 00351 265807700 Fax: 00351 265892152 Endereço Eletrónico: geral@cm-vendasnovas.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CP 24 - Fornecimento de energia elétrica às instalações alimentadas em Baixa Tensão Normal (BTN) e instalações de iluminação publica (IP) em BTN Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de eletricidade em BTN Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 230000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09310000 Valor: 230000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Vendas Novas País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Vendas Novas Código NUTS: PT183 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Documentos previstos no art.º 27.º do programa de concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Vendas Novas Endereço desse serviço: Avenida da República Código postal: 7080 099 Localidade: Vendas Novas Telefone: 00351 265807700 Fax: 00351 265892152 Endereço Eletrónico: geral@cm-vendasnovas.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O processo é fornecido de forma gratuita 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Vendas Novas Endereço: Avenida da República Código postal: 7080 099 Localidade: Vendas Novas Telefone: 00351 265807700 Fax: 00351 265892152 Endereço Eletrónico: geral@cm-vendasnovas.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/07/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Maria Rodrigues Figueira, Dr. Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas 407112953