Anúncio de procedimento n.º 3801/2013, de 25 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 680017763 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Projetos e Obras Endereço: Praceta Ricardo Jorge, nº 2 Código postal: 2800 709 Localidade: Almada Telefone: 00351 212726061 Fax: 00351 212726153 Endereço Eletrónico: geral@smasalmada.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Reabilitação dos Reservatórios do Monte da Caparica Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem por objetivo a reabilitação dos reservatórios do Monte da Caparica Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 400000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45247270 Valor: 145040.00 EUR Objetos complementares Vocabulário principal: 45259000 Valor: 24800.00 EUR Vocabulário principal: 45262330 Valor: 230160.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Monte da Caparica - Almada País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Almada Código NUTS: PT172 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deverá apresentar os documentos indicados no nº 24 do Programa de Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada, Departamento de Projetos e Obras / Secretaria Técnica Endereço desse serviço: Praceta Ricardo Jorge, nº 2, 2A Código postal: 2800 709 Localidade: Almada Telefone: 00351 212726061 Fax: 00351 212726153 Endereço Eletrónico: geral@smasalmada.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.saphety.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem ónus 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os fatores e subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação encontram-se indicados no Programa de Procedimento. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Almada - Câmara Municipal de Almada, Presidência Endereço: Largo Luís de Camões Código postal: 2800 513 Localidade: Almada Telefone: 00351 212724500 Fax: 00351 212744545 Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/07/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Para obtenção e consulta das peças do procedimento e apresentação das propostas à Plataforma Electrónica bizgov, em http://www.saphety.pt, na opção "Fornecedores". Os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e Imobiliário (InCI), com as seguintes categorias: a) A 5ª Subcategoria da 5ª Categoria e da classe correspondente ao valor da proposta; b) A 4ª e 5ª Subcategoria da 1ª Categoria, das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhes respeitem. O preço base do concurso é de 400.000,00 EUR (quatrocentos mil euros), não incluindo o IVA. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Gonçalves Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMAS 407143011