Anúncio de procedimento n.º 4220/2013, de 19 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 511244681 - Município de Santa Cruz Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente Endereço: Praça Dr. João Abel de Freitas Código postal: 9100 157 Localidade: Santa Cruz Telefone: 00351 291520100 Fax: 00351 291524062 Endereço Eletrónico: geral@cm-santacruz.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Recuperação do Caminho do Ribeiro Serrão - Camacha Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem por objeto a empreitada de Recuperação do Caminho do Ribeiro Serrão - Camacha Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 180009.18 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Santa Cruz País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santa Cruz Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Anexo C da declaração periódica de rendimentos (modelo n.º 22); Anexo II-M; Anexo Q da informação empresarial simplificada (IES); Certidão de Registo Criminal (com base no estipulado no artigo 55 do CCP alínea i)); Código/Declaração comprovativa da não existência de Divida para com a Segurança Social (com base no estipulado no artigo 55 do CCP alínea d)); Código/Declaração comprovativa da não existência de Divida para com as Finanças (com base no estipulado no artigo 55 do CCP alínea e)) ; Declaração relativa a rendimentos e retenções de residentes (modelo n.º 10). 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Contratação da Câmara Endereço desse serviço: Praça Dr. João Abel de Freitas Código postal: 9100 157 Localidade: Santa Cruz Telefone: 00351 291520100 Fax: 00351 291524062 Endereço Eletrónico: cpconcursos@cm-santacruz.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: acinGov (www.acingov.pt). Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 Euros 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente Endereço: Praça Dr. João Abel de Freitas Código postal: 9100 157 Localidade: Santa Cruz Telefone: 00351 291520100 Fax: 00351 291524062 Endereço Eletrónico: presidente@cm-santacruz.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/08/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Alberto de Freitas Gonçalves Cargo: Presidente de Câmara 407198733