Anúncio de procedimento n.º 4247/2013, de 20 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600085740 - Secretaria Regional do Turismo e Transportes Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional de Obras Públicas, Tecnologia e Comunicações Endereço: Largo do Colégio, nº 4 Código postal: 9500 054 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296206200 Fax: 00351 296629249 Endereço Eletrónico: droptc@azores.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Combustíveis para utilização em máquinas e viaturas da Secretaria Regional do Turismo e Transportes na ilha de S. Miguel - Açores Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Combustíveis (Gasóleo e Gasolina sem chumbo) para utilização em máquinas e viaturas da Secretaria Regional do Turismo e Transportes Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 400000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09100000 Valor: 400000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua Bento Dias Carreiro, n.º 4, 9600-050 Pico da Pedra; na ilha de São Miguel País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ribeira Grande Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional de Obras Públicas, Tecnologia e Comunicações Endereço desse serviço: : Largo do Colégio, nº 4 Código postal: 9500 054 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296206200 Fax: 00351 296629249 Endereço Eletrónico: edmundo.jh.lopes@azores.gov.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do concurso serão remetidas em suporte de papel e/ou informático (CD) aos interessados. A proposta e os documentos que a constituem são obrigatoriamente apresentados em suporte papel, nos termos do disposto no artigo 32.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/A, de 28 de Julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2009/A, 6 de Agosto. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direção Regional de Obras Públicas, Tecnologia e Comunicações Endereço: Largo do Colégio, nº 4 Código postal: 9500 054 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296206200 Fax: 00351 296629249 Endereço Eletrónico: droptc@azores.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/08/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Bruno Miguel Correia Pacheco Cargo: Diretor Regional de Obras Públicas, Tecnologia e Comunicaçõe 407203057