Anúncio de procedimento n.º 4446/2013, de 2 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501887830 - Santa Casa da Misericórdia de Estremoz Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Nélia Branco Endereço: Rossio Marquês de Pombal Código postal: 7100 513 Localidade: Estremoz Telefone: 00351 268333838 Endereço Eletrónico: misericordia_estremoz@sapo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Execução da empreitada de Adaptação do Edifício "José Brito da luz" a Residência Sénior em Estremoz Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1296475.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215212 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Estremoz País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Estremoz Código NUTS: PT182 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme disposto no Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa Casa da Misericórdia de Estremoz Endereço desse serviço: Rossio Marquês de Pombal Código postal: 7100 513 Localidade: Estremoz Telefone: 00351 268333838 Fax: 00351 268333509 Endereço Eletrónico: misericordia_estremoz@sapo.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.saphetygov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500 Euros + IVA. O pagamento das peças de procedimento deverá ser efectuado por transferência bancária para a conta da Santa Casa da Misericórdia de Estremoz, com o NIB 004561704009573619592 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 30% b) Valia Técnica da Proposta - 70% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja Endereço: Rua de Angola, Bloco A, Código postal: 7800 054 Localidade: Beja Fax: 00351 213506009 Endereço Eletrónico: correio@beja.taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/09/02 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Nélia Branco Cargo: Assistente Social 407218407