Anúncio de procedimento n.º 4430/2013, de 30 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 680001069 - Serviços Municipalizados Água e Saneamento Câmara Municipal Caldas Rainha Endereço: Praça 25 de Abril Código postal: 2500 110 Localidade: Caldas da Rainha Telefone: 00351 262240002 Fax: 00351 262839728 Endereço Eletrónico: secretaria@smas-caldas-rainha.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento de Polielectrolito - 2013 Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 60000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 24000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho das Caldas da Rainha País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Caldas da Rainha Código NUTS: PT16B 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os indicados no processo do procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: secretaria dos Serviços Municipalizados Endereço desse serviço: Praça 25 de Abril Código postal: 2500 110 Localidade: Caldas da Rainha Telefone: 00351 262240002 Fax: 00351 262839728 Endereço Eletrónico: secretaria@smas-caldas-rainha.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita à proposta economicamente mais favorável, tendo em conta a quantidade de polímero necessário por tonelada de matéria seca e o preço apresentado por quilograma de polímero, respeitando as quantidades máximas de matéria seca na lama desidratada e de sólidos suspensos totais nas escorrências, exigidas neste Processo de Procedimento. A proposta vencedora será a que apresente o menor valor resultante do produto entre o consumo específico de polímero por tonelada de matéria seca e o preço apresentado por quilograma de polímero, cumprindo os requisitos acima mencionados. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município das Caldas da Rainha Endereço: Praça 25 de Abril Código postal: 2500 110 Localidade: Caldas da Rainha Telefone: 00351 262240002 Fax: 00351 262839728 Endereço Eletrónico: secretaria@smas-caldas-rainha.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/08/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES DETERMINAÇÃO DAS DOSAGENS DE FLOCULANTE A APLICAR De forma a poder apresentar a proposta, o concorrente tem de indicar a dosagem específica de floculante a aplicar. Esta dose será indicada no Anexo VI do Programa de Procedimento A dosagem específica de floculante a aplicar nos termos da proposta apresentada deverá ser determinada pelo concorrente através de ensaios laboratoriais, sendo a dosagem a mencionar na proposta do concorrente a que resultar do ensaio industrial, com a duração mínima de um dia, conduzido na ETAR de Caldas da Rainha. Os ensaios serão solicitados pelos proeminentes concorrentes, antes da apresentação das propostas e nos 20 dias úteis subsequentes à data da publicação em Diário da República. Os SMASCR informarão os Concorrentes, através de email ou fax, de quais as datas em que cada um dos concorrentes poderá proceder ao ensaio industrial atrás referido. Os concorrentes serão avisados com uma antecedência mínima de 5 dias, da data em que está prevista a execução do ensaio industrial atrás referido. Os SMASCR actuarão de forma a que todos os concorrentes gozem das mesmas condições mecânicas e processuais. Todos estes ensaios, assim como todas as despesas a eles associadas ocorrerão por conta do concorrente, não podendo por tal facto, mesmo que não venha a ser apresentada proposta, ser exigida qualquer contrapartida pecuniária a estes SMASCR. No caso de vir a ser apresentada proposta, entende-se que o custo respeitante aos ensaios se encontrará reflectido no preço unitário proposto para a aquisição do polielectrólito, que o concorrente futuramente vier a apresentar. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Fernando Manuel Tinta Ferreira Cargo: Presidente do Conselho de Administração 407218723