Anúncio de procedimento n.º 4461/2013, de 3 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500595313 - Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Financeira e de Controlo de Gestão - Dr. José Carlos Marques da Costa Boa Alma Endereço: Alameda António Sérgio, nº. 62 Código postal: 2795 221 Localidade: LInda-a-Velha Telefone: 00351 213613012 Fax: 00351 213613056 Endereço Eletrónico: jose.alma@carris.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Contrato de Prestação de Serviços de Seguros Descrição sucinta do objeto do contrato: Contratação de Serviços de Seguros de Acidentes de Trabalho (preço base de 312.500,00 Euros/ano), de Responsabilidade Civil, Riscos Múltiplos, Roubo, Transporte de Mercadorias e Acidentes Pessoais (preço base 1.443.600,00 Euros/ano) Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 1756100.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 66510000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Seguro de Acidentes de Trabalho Descrição sucinta do objeto do lote: Contratação de Serviços de Seguros de Acidentes de Trabalho Preço base do lote: 312500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 66510000 Lote n.º 2 Designação do lote: Seguros de Responsabilidade Civil, Riscos Múltiplos, Roubo, Transporte de Mercadorias e Acidentes Pessoais Descrição sucinta do objeto do lote: Contratação de Serviços de Seguros de Responsabilidade Civil, Riscos Múltiplos, Roubo, Transporte de Mercadorias e Acidentes Pessoais Preço base do lote: 1443600.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 66510000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Portugal Continental País: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PTZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os exigidos nos termos do artigo 18º. do Programa do Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Financeira e de Controlo de Gestão Endereço desse serviço: Alameda António Sérgio, nº, 62 Código postal: 2795 221 Localidade: Liinda-a-Velha Telefone: 00351 213613012 Fax: 00351 213613056 Endereço Eletrónico: jose.alma@carris.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: govpt.vortal.biz Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 750,00 Euros 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A. Endereço: Alameda António Sérgio, nº. 62 Código postal: 2795 221 Localidade: Linda-a-Velha Telefone: 00351 213613000 Fax: 00351 213513069 Endereço Eletrónico: gc@carris.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/09/03 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES As peças concursais são integralmente disponibilizadas na plataforma eletrónica de contratação pública utilizada pela entidade adjudicante que é disponibilizada pela empresa Vortal - Comércio Eletrónico, Consultoria e Multimédia, S.A., e encontra-se acessível através do sítio eletrónico govpt.vortal.biz Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luís Carlos Antunes Barroso Cargo: Vogal do Conselho de Administração 407227066