Adia para 1 de Julho de 1942 a entrada em vigor da portaria n.º 9773, que aprova o regulamento relativo ao emprêgo obrigatório de selos de garantia para os vinhos do Pôrto engarrafados
Declara obrigatório o combate ao pedrado (Fusicladium pirinum, Fuck.), ao Hoplocampa brevis, ao bicho da fruta (Laspeyresia pomonella, L.), à lepra (Exoascus deformans, Fuck.) e às outras epifitias que grassam nas plantações de pomoídeas e prunoídeas das freguesias de Azueira e Sobral, do concelho de Mafra
Emitente:
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