Anúncio de procedimento n.º 4546/2013, de 6 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 502789824 - Município de Avis Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Endereço: Largo Cândido dos Reis - Apartado 25 Código postal: 7480 999 Localidade: Avis Telefone: 00351 242410060 Fax: 00351 242410097 Endereço Eletrónico: domap@cm-avis.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação dos Caminhos Municipais 1067 e 1067-1 - Ligação vila de Avis/Clube Náutico (1ª Fase) Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 950000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233162 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Avis País: PORTUGAL Distrito: Portalegre Concelho: Avis Código NUTS: PT182 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras, Urbanismo e Serviços Urbanos Endereço desse serviço: Largo Cândido dos Reis - Apartado 25 Código postal: 7480 999 Localidade: Avis Telefone: 00351 242410080 Fax: 00351 242410097 Endereço Eletrónico: domap@cm-avis.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov.pt 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Avis Endereço: Largo Cândido dos Reis - Apartado 25 Código postal: 7480 999 Localidade: Avis Telefone: 00351 242410080 Fax: 00351 242410097 Endereço Eletrónico: domap@cm-avis.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/09/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Alvará de Construção da Subcategoria 1 da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; subcategorias 1 da 1ª categoria; Subcategorias 6, 8 e 9 da 2ª categoria; Subcategorias 1 e 7 da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel Maria Libério Coelho Cargo: Presidente da Câmara 407236698