Anúncio de procedimento n.º 4659/2013, de 17 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505941350 - Município de Santarém Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Santarém Endereço: Praça do Município Código postal: 2005 245 Localidade: Santarém Telefone: 00351 243304200 Fax: 00351 243304299 Endereço Eletrónico: geral@cm-santarem.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Conclusão da requalificação do edifício do antigo Matadouro Municipal de Santarém Descrição sucinta do objeto do contrato: Conclusão da requalificação do edifício do antigo Matadouro Municipal de Santarém Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 218682.70 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45223000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Santarém País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Santarém Código NUTS: PT185 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os previstos no ponto 10.º do Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Jurídica Endereço desse serviço: Praça do Município, n.º 21 - 1.º Dt.º (ex-Grandela Aires) Código postal: 2005 245 Localidade: Santarém Telefone: 00351 243304267 Fax: 00351 243304266 Endereço Eletrónico: concursos@cm-santarem.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.saphety.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Santarém Endereço: Praça do Município Código postal: 2005 245 Localidade: Santarém Telefone: 00351 243304200 Fax: 00351 243304299 Endereço Eletrónico: geral@cm-santarem.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/09/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O acesso às peças do concurso, através da plataforma referida no ponto 9.2 sumpra implica a prévia adesão do interessado à mesma, que deverá ser realizada através do Centro de Apoio Técnico da empresa SaphetyGov, através do telefone 707 101 249, entidade que gere o domínio www.saphety.com e que é totalmente responsável pela disponibilização dos elementos necessários e auxílio na credenciação dos interessados. O concorrente deve ser possuidor do Alvará de construção contendo as seguintes autorizações: 5ª Subcategoria da 1ª Categoria na classe correspondente ao valor global da proposta; 2ª e 4ª Subcategorias da 1ª Categoria e 1ª e 8ª Subcategorias da 2ª Categoria na classe correspondente aos trabalhos que lhes respeitam; Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ricardo Gonçalves Ribeiro Gonçalves Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santarém 407256445