Anúncio de procedimento n.º 4651/2013, de 17 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503681490 - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Administração Geral Endereço: Edifício Restelo - Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 - 3.º Código postal: 1400 113 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213033200 Fax: 00351 213033201 Endereço Eletrónico: erse@erse.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Contratação de serviços no âmbito da supervisão e do apoio ao consumidor de energia Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 250000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79112100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Edifício Restelo - Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 - 3.º 1400-113 Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, nos termos previstos no n.º 1 e 2 do artigo 81º, do Código dos Contratos Públicos: a) Declaração conforme modelo constante do anexo II do referido Código, a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos e nos termos do artigo 83.º-A do mesmo Código, aditado pelo Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2 de outubro. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Administração Geral Endereço desse serviço: Edifício Restelo - Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 - 3.º Código postal: 1400 113 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213033200 Fax: 00351 213033201 Endereço Eletrónico: aalmeida@erse.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Eletrónica Vortalnext, através do registo no endereço eletrónico http://portugal.vortal.biz/ Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem ónus 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 24 : 00 do 41 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - "Preço", com um coeficiente de ponderação de 70%; - "Qualidade Técnica da Proposta", com um coeficiente de ponderação de 30%. Na avaliação da "Qualidade Técnica da Proposta" serão considerados os subfactores "Dimensionamento da base da equipa de trabalho", "Experiência operativa" e "Experiência de mercado", todos com igual peso. A classificação de cada um dos fatores e subfactores será efetuada numa escala de 0 a 10. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Endereço: Edifício Restelo - Rua Dom Cristóvão da Gama, 1 - 3.º Código postal: 1400 113 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213033200 Fax: 00351 213033201 Endereço Eletrónico: erse@erse.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/09/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - Para obtenção e consulta das peças concursais os interessados deverão aceder à Plataforma Eletrónica Vortalnext, em http://portugal.vortal.biz/ - Todas as dúvidas e esclarecimentos, bem como erros e omissões ao Caderno de Encargos deverão ser solicitados na Plataforma Electrónica, através da Ferramenta "Mensagens" ou "Erros e Omissões" de acordo com os artigos 5.º e 6.º do Programa do Concurso. - As propostas deverão ser entregues de forma electrónica, através da Plataforma Vortalnext, de acordo com as indicações constantes do artigo 12.º do Programa do Concurso. Regime de contratação: Código Dos Contratos Públicos. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria Manuela Martins Luís Cargo: Técnica Especialista da Direção de Administração Geral 407257085