Anúncio de procedimento n.º 4666/2013, de 18 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505908093 - SIMTEJO Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, S.A. Endereço: ETAR de Alcântara - Avenida de Ceuta Código postal: 1300 254 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213107900 Fax: 00351 213107901 Endereço Eletrónico: geral@simtejo.adp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de beneficiação dos descarregadores do Subsistema da Malveira - CP/O 19/13 Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem por objeto a remodelação do descarregador principal e desativação do descarregador secundário junto à Escola Secundária. Está também previsto para esta zona a construção de uma câmara reguladora de caudal. Pretende-se também retificar troços de rede gravítica a montante de modo a encaminhar efluente bruto a tratamento. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 110000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232460 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Área do município de Mafra País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Mafra Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP; b) Declaração de titularidade de alvará e exibição do original do mesmo, contendo as seguintes habilitações: i) 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii) da 1ª, 4ª e 5ª subcategoria da 1ª categoria, 1ª subcategoria da 2ª categoria, 1ª e 2ª subcategoria da 5ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta. c) Declaração do concorrente, quando constituído por uma única empresa, que mencione os trabalhos a efetuar em cada uma das subcategorias e o respetivo valor e, tratando-se de um agrupamento de empresas, ainda a repartição dos trabalhos a efetuar por cada empresa, e, se for o caso, declarações de compromisso subscritas pelo concorrente e por cada um dos subempreiteiros; idêntica declaração será apresentada quando se tratar de agrupamentos de empresas. As classes de alvará supra referidas corresponderão ao valor da proposta a adjudicar. Procede-se no entanto à indicação, para referência, das classes correspondentes ao preço base fixado. - 1ª subcategoria da 1ª categoria - classe 1; - 4ªsubcategoria da 1ª categoria - classe 1; - 5ª subcategoria da 1ª categoria - classe 1; - 1ª subcategoria da 2ª categoria - classe 1; - 1ª subcategoria da 5ª categoria - classe 1; - 2ª subcategoria da 5ª categoria - classe 1. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão, S.A. Endereço desse serviço: ETAR de Alcântara - Avenida de Ceuta Código postal: 1300 254 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213107900 Fax: 00351 213107901 Endereço Eletrónico: geral@simtejo.adp.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt (VortalNext) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 50% Valia Técnica da Proposta -50% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão, S.A. Endereço: ETAR de Alcântara - Avenida de Ceuta Código postal: 1300 254 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213107900 Fax: 00351 213107901 Endereço Eletrónico: geral@simtejo.adp.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/09/18 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES A data de entrega das propostas é o dia 21 de Outubro de 2013 até às 23h59. O preço base do concurso é de EUR 110.000,00 (cento e dez mil euros). Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Henrique Salgado Zenha Cargo: Presidente da Comissão Executiva 407258592