Anúncio de procedimento n.º 4660/2013, de 18 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600037002 - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DRHFP / Unidade Financeira e Patrimonial Endereço: Parque de Saúde de Lisboa - Av. Brasil, n.º 53 Código postal: 1749 004 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217987100 Fax: 00351 217987316 Endereço Eletrónico: drhfp-ufp@infarmed.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: EA n.º 20130000636 - Contratação de serviços de manutenção e suporte informático às tecnologias assentes em ambiente Oracle, por 3 anos. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 163748.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 72267100 Valor: 163748.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Instalações do INFARMED, I.P. (cf. Ponto 1., acima) País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme art.º 9.º do Programa do Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Relações Públicas do INFARMED, I.P. Endereço desse serviço: Parque de Saúde de Lisboa - Av. Brasil, n.º 53 Código postal: 1749 004 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217987100 Fax: 00351 217987316 Endereço Eletrónico: drhfp-ufp@infarmed.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV (https://www.anogov.com/ip-infarmed/faces/app/dashboard.jsp#) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Ponderação dos seguintes fatores, por ordem decrescente da importância que se lhes atribui: 1. Avaliação do Modelo de Governo do Serviço (AMG) ... 40% 2. Qualidade Global da Proposta (QGP) ............................ 35% 3. Preço Total da Proposta (PTP) ......................................... 25% b) Aos fatores acima indicados será aplicado o modelo de avaliação das Propostas e a metodologia de pontuação constantes do Anexo I ao Programa do Procedimento. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Diretivo do INFARMED, I.P. Endereço: Parque de Saúde de Lisboa - Av. Brasil, n.º 53 Código postal: 1749 004 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217987100 Fax: 00351 217987316 Endereço Eletrónico: infarmed@infarmed.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/09/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Cláudia Belo Ferreira Cargo: Diretora da DRHFP 407258795