Retira a autorização de todo o exercício à Associação de Socorros Mútuos Restauradora Paz e União, com sede no Pôrto, e manda proceder à sua liquidação
Retira a aprovação dos estatutos à Associação Fúnebre de Socorros Mútuos da Senhora da Hora de Bouças, com sede na Senhora da Hora, concelho de Matozinhos
Declaração de ter sido determinado que a carteira profissional do Sindicato Nacional dos Ajudantes de Farmácia do distrito do Pôrto seja título indispensável ao exercício da profissão representada por aquele organismo
Fixa os abonos para despesas com o pessoal assalariado e com o material e expediente das embaixadas, legações e consulados de carreira durante o ano de 1941
Emitente:
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DRE
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência
Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção do Trabalho