Anúncio de procedimento n.º 4916/2013, de 2 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600021610 - Estado Maior do Exército Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério da Defesa Nacional - Exército - CmdLog/DA/RCC Endereço: Av. Infante Santo, 49 - 2º Código postal: 1350 177 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213912009 Fax: 00351 213911963 Endereço Eletrónico: cmdlog.da@mail.exercito.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: PM 035/LISBOA - Colégio da Luz (Antigo Convento) - "Projeto de Execução para a Construção do Edifício para Internato Feminino no Colégio Militar e outras Instalações de Apoio". Descrição sucinta do objeto do contrato: "Projeto de Execução para a Construção do Edifício para Internato Feminino no Colégio Militar e outras Instalações de Apoio". Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 128722.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79421200 Valor: 128722.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO PM 035/Lisboa - Colégio da Luz (Antigo Convento) - Colégio Militar País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 150 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a. Declaração emitida conforme modelo constante no anexo II do CCP, a que se refere a alínea a) do n.º1 do seu artigo 81º; b. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP; c. Documentos comprovativos da titularidade das habilitações (académicas e profissionais), da equipa projetista e do seu coordenador, legalmente exigidas para a execução da prestação de serviços objeto do contrato a celebrar, de acordo com o previsto no n.º 6 do artigo 81.º do CCP; 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logistica - Direção de Infra-Estruturas Endereço desse serviço: Campo de Santa Clara Código postal: 1149 059 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218815700 Fax: 00351 218815721 Endereço Eletrónico: die@mail.exercito.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal Next Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50.00 euros 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: (1) Fator Preço: 60%; (2) Fator Qualidade Técnica da Proposta: 40% (a) Subfator Memória Descritiva e Justificativa: 50% (b) Subfator Peças Gráficas: 40% (c) Subfator Programa de Trabalhos: 10% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministério da Defesa Nacional - Exército - CmdLog/DA/RCC Endereço: Av. Infante Santo, 49 - 2º Código postal: 1350 177 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213912009 Fax: 00351 213911963 Endereço Eletrónico: cmdlog.da@mail.exercito.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/10/02 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES As peças do procedimento são adquiridas através da PECP, a pedido dos interessados, mediante o pagamento de EUR 50,00 (cinquenta euros) realizado através de transferência bancária para o IBAN: PT 500 781 011 201 120 012 131 28, NIB: 0781 011 201 120 012 131 28 ,SWIFT : IGCPPTPL, cujo comprovativo de pagamento deverá ser remetido, via eletrónica, a esta Direcção (e-mail: cmdlog.da@mail.exercito.pt). Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Manuel de Castro Jorge Ramalhete Cargo: Major-General 407280689