Anúncio de procedimento n.º 5110/2013, de 15 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 502549254 - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Procedimento Endereço: Rua Laura Alves, n.º 4 Apartado 14258 Código postal: 1064 003 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213177000 Fax: 00351 213537077 Endereço Eletrónico: cmvm@cmvm.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CONCURSO PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA O ALUGUER OPERACIONAL DE VEÍCULOS Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso tem por objeto a seleção de cocontratantes para a celebração de um acordo quadro para cada um dos lotes. Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis ; Aquisição de Serviços Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 50111000 Vocabulário complementar: MA11 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim Com uma entidade Prazo de vigência: 24 meses O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Lote A - Aluguer operacional de veículos do tipo A e respetivos serviços associados. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 50111000 Lote n.º 2 Designação do lote: Lote B - Aluguer operacional de veículos do tipo B e respetivos serviços associados. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 50111000 Lote n.º 3 Designação do lote: Lote C - Aluguer operacional de veículos do tipo C e respetivos serviços associados. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 50111000 Lote n.º 4 Designação do lote: Lote D - Aluguer operacional de veículos do tipo D e respetivos serviços associados. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 50111000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Portugal Continental País: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PTZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Cada adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação indicados no artigo 15.º do Programa do Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Endereço desse serviço: Rua Laura Alves, n.º 4 - Apartado 14258 Código postal: 1064 003 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213177000 Fax: 00351 213537077 Endereço Eletrónico: cmvm@cmvm.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortal.biz 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Diretivo da CMVM Endereço: Rua Laura Alves, n.º 4 - Apartado 14258 Código postal: 1064 003 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213177000 Fax: 00351 213537077 Endereço Eletrónico: cmvm@cmvm.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/10/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Sandra Garcez Santos Cargo: Administrativa 407306146