Anúncio de procedimento n.º 5125/2013, de 15 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500192855 - Metropolitano de Lisboa, E. P. E. Endereço: Av Barbosa du Bocage, n. 5 Código postal: 1049 039 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: dcp@metrolisboa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Manutenção do Centro de Comando Centralizado de Energia e Unidades Remotas de Telecomando (URT's) da Rede de Energia do Metropolitano de Lisboa, E.P.E. - Proc. n.º 026/2012-CPC Descrição sucinta do objeto do contrato: Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 270000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 50000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Contratação Pública Endereço desse serviço: Av. Barbosa du Bocage, n. 5 Código postal: 1049 039 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: dcp@metrolisboa.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.saphety.com/solucoes/contratacao-publica-electronica Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 Euros acrescida de IVA à taxa legal em vigor, a efetuar por transferência bancária para a conta do ML junto do IGCP nº 0781 0112 0112 0012 81707, com o IBAN: PT50 0781 0112 01120012817 07 e o SWIFT: IGCPPTPL 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Comprovação de execução direta de, pelo menos, 5 prestações de serviços cujo objeto envolva a execução de serviços com utilização de software Scatex e a manutenção de unidades remotas de telecomando (URT), de valor unitário igual ou superior a 70.000 EUR (setenta mil euros) por cliente e desde que as mesmas tenham sido prestadas entre 1 de Janeiro de 2010 e 31 de Dezembro de 2012 independentemente das datas de início e termo dos respetivos contratos; b) Comprovação em como exercem a atividade objeto do presente concurso há pelo menos 5 anos; c) Comprovação em como, nos três últimos anos, dispõem uma média anual de 20 (vinte) trabalhadores efetivos, dos quais 4 (quatro) serão quadros técnicos superiores, d) Comprovação em como dispõem de recursos humanos integrados no seu quadro de pessoal detentores experiência mínima de 5 (cinco) anos, nas vertentes SCATEX e Unidades Remotas, em número não inferior a 4 (quatro) elementos; e) Certificação ambiental NP EN ISO 14001:2004 para processos relacionados com o objeto do presente procedimento. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: requisito mínimo de capacidade financeira, traduzido pela expressão matemática constante do Anexo IV do CCP, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 149/2012, de 12 de julho, considerado para "f" o valor 2 (dois), correspondendo a "v" o valor de 270.000,00 EUR (duzentos e setenta mil euros). 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 19 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P.E. Endereço: Av. Barbosa du Bocage, n. 5 Código postal: 1049 039 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: dcp@metrolisboa.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/10/15 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Pedro Gonçalo de Brito Aleixo Bogas Cargo: Vogal do Conselho de Administração 407316425