Anúncio de procedimento n.º 5403/2013, de 4 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506656128 - Município de Paredes Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURIDICOS, ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS DIVISÃO DE APROVISIONAMENTO E PATRIMONIO Endereço: PARQUE JOSE GUILHERME Código postal: 4580 130 Localidade: PAREDES Telefone: 00351 255788950 Fax: 00351 255782155 Endereço Eletrónico: CMPAREDES@CM-PAREDES.PT 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CONCURSO PUBLICO PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS E SERVIÇOS DE REPARAÇÃO PARA DIVERSAS VIATURAS E MAQUINAS AFETAS AO MUNICIPIO Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE PNEUS E SERVIÇOS DE REPARAÇÃO PARA DIVERSAS VIATURAS E MAQUINAS AFETAS AO MUNICIPIO Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 86000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34350000 Valor: 86000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO MUNICIPIO DE PAREDES País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Paredes Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO SÃO OS QUE ESTÃO INDICADOS NO ARTIGO 21º DO PROGRAMA DE CONCURSO DISPONIVEL NA PLATAFORMA ELECTRONICA DE CONTRATAÇÃO EM USO NO MUNICIPIO 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURIDICOS, ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS DIVISÃO DE APROVISIONAMENTO E PATRIMONIO Endereço desse serviço: PARQUE JOSE GUILHERME Código postal: 4580 130 Localidade: PAREDES Telefone: 00351 255788950 Fax: 00351 255782155 Endereço Eletrónico: SONIA.PAIVA@CM-PAREDES.PT 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortal.biz 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 - A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes fatores: 1.1 - Preço (somatório dos preços unitários) com o coeficiente de 60%; 1.2 - Distância em Km entre as instalações das oficinas do Município e as instalações do adjudicatário: 1.2.1 - <= (menor ou igual) a 15 Km - 40% 1.2.2 - > (maior) que 15 Km - 0% 2 - Para cálculo da Avaliação Total das Propostas será aplicável a seguinte fórmula: 2.1 - ATP=Px60% + Dx40% Considerando que: D=1 se Distância <= (menor ou igual) a 15 Km, e D=0 se Distância > (maior) a 15 Km Legenda: ATP - Avaliação Total da Proposta P - Preço D - Distância 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: CAMARA MUNICIPAL DE PAREDES Endereço: PARQUE JOSE GUILHERME Código postal: 4580 130 Localidade: PAREDES Telefone: 00351 255788950 Fax: 00351 255782155 Endereço Eletrónico: CMPAREDES@CM-PAREDES.PT 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/11/01 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: PEDRO DINIS DA SILVA MENDES, DR. Cargo: VICE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 407368071