Anúncio de procedimento n.º 5489/2013, de 7 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506647498 - Município de Alfândega da Fé Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Endereço: LARGO D. DINIS Código postal: 5350 045 Localidade: ALFÂNDEGA DA FÉ Telefone: 00351 279468120 Fax: 00351 279462619 Endereço Eletrónico: gabinetepresidencia.cmaf@gmail.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Centro Ambiental e Biológico da Vilariça - Apoio à visitação com requalificação de acessibilidades e Santuário de N. Sra. dos Anúncios Descrição sucinta do objeto do contrato: Limpeza da vegetação; Movimento de terras; Revestimento de pavimentos; Plantações; Mobiliário/Equipamento urbano e Rede de Iluminação Pública Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 304150.24 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45220000 Valor: 304150.24 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Vilarelhos - Alfândega da Fé País: PORTUGAL Distrito: Braganca Concelho: Alfandega da Fé Código NUTS: PT118 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 480 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme ponto 6 do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Alfândega da Fé - Divisão de Obras Municipais Endereço desse serviço: Largo D. Dinis Código postal: 5350 045 Localidade: Alfândega da Fé Telefone: 00351 279468120 Fax: 00351 279462619 Endereço Eletrónico: gabinetepresidencia.cmaf@gmail.com 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicável 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Alfândega da Fé Endereço: Largo D. Dinis Código postal: 5350 045 Localidade: Alfândega da Fé Telefone: 00351 279468120 Fax: 00351 279462619 Endereço Eletrónico: gabinetepresidencia.cmaf@gmail.com Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/11/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES A adjudicação fica condicionada à aprovação da candidatura ao programa O.N.2 - O Novo Norte Programa Operacional do Norte - Eixo Prioritário III, Valorização e Qualificação Ambiental e Territorial - Gestão Ativa de Espaços Protegidos e Classificados Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Berta Ferreira Milheiro Nunes Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALFÂNDEGA DA FÉ 407381047