Anúncio de procedimento n.º 5679/2013, de 18 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 502937327 - EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S. A. Endereço: Rua das Indústrias n.º 21 Código postal: 2700 460 Localidade: Reboleira - Amadora Endereço Eletrónico: lpsantos@emef.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Eixos - UQEs 2300/2400 Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Eixos - UQEs 2300/2400 Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 50000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34321100 Valor: 50000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Entroncamento País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Entroncamento Código NUTS: PT16C 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Logística Endereço desse serviço: Rua das Indústrias n.º 21 Código postal: 2700 460 Localidade: Reboleira - Amadora Endereço Eletrónico: lpsantos@emef.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os requisitos mínimos de capacidade técnica exigida aos candidatos são os seguintes: a) Ser certificado de acordo com a Norma NP EN ISO 9001 (ou equivalente) a evidenciar mediante apresentação de Certificado em vigor emitido por entidade competente. b) Possuir pelo menos 3 (três) anos de experiência comprovada no fornecimento no mercado europeu ferroviário dos produtos indicados na Lista de Artigos anexa ao Caderno de Encargos, a demonstrar através de Currículo da empresa com a indicação dos principais Clientes e certidão permanente ou documento equivalente; c) Evidenciar a execução, com resultados comprovados, de pelo menos um contrato de complexidade comparável à que integra o objeto do presente concurso concluído nos últimos 3 (três) anos, no mercado europeu ferroviário, demonstrável através de Declaração Abonatória de pelo menos um cliente. 2. A EMEF reserva-se no direito de realizar auditorias nas instalações do candidato para confirmação dos requisitos previstos no número anterior, podendo solicitar os documentos e ou demonstrações que entender necessários para o efeito. 3. No caso de o candidato ser um agrupamento, considera-se preenchido o requisito mínimo de capacidade técnica, desde que algum dos membros que o integram o preencha individualmente, ou alguns dos membros que o integram o preencham conjuntamente. 4. Para efeitos de qualificação técnica, a capacidade técnica do candidato, ou do respetivo subcontratado, considera-se demonstrada caso se trate de fornecedor certificado pela EMEF ou o mesmo já tenha fornecido, à EMEF, os produtos indicados na Lista de Artigos anexa ao Caderno de Encargos nos últimos 5 (cinco) anos. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Não aplicável 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Júri do Procedimento Endereço: Rua das Indústrias n.º 21 Código postal: 2700 460 Localidade: Reboleira - Amadora Endereço Eletrónico: lpsantos@emef.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/11/15 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Direção de Logística Cargo: Direção de Logística - MF 407394137