Abre um crédito destinado a satisfazer os encargos com a compra de um edifício para a Embaixada de Portugal em Madrid, obras de adaptação e aquisição de mobiliário e outros móveis
Confirma as portarias n.os 4545 e 4571 do govêrno geral da colónia de Moçambique - Torna extensiva a doutrina das mesmas portarias, quanto ao imposto de defesa, às restantes colónias
Reforça as verbas inscritas na alínea a), n.º 3), artigo 246.º, na alínea a), n.º 3), artigo 235.º, e primeira do n.º 2), artigo 349.º, das tabelas de despesa dos orçamentos, respectivamente, das colónias de Cabo Verde, Guiné e Angola
Emitente:
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DRE
Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública