Diário do Govêrno n.º 281/1912, Série I de 1912-11-29

Determinando várias providências tendentes a aperfeiçoar os serviços de estatística sôbre emigração

Mandando que o pessoal da polícia especial de repressão de emigração use um boné com determinado emblema quando em serviço a bordo dos navios

Portaria de 28 de Novembro, autorizando a Misericórdia de Cuba a aplicar parte dos seus fundos a determinadas despesas

Portaria de 28 de Novembro, autorizando a Misericórdia de Águeda a aplicar parte dos seus fundos a determinadas despesas

Autorizando a Companhia de Seguros L'Urbaine a explorar novos ramos de seguro

Autorizando a Companhia de Seguros Douro a explorar novos ramos de seguro

Decreto de 23 de Novembro, resolvendo o recurso n.º 13937, sôbre matéria de contribuìções

Aprovando as novas tarifas elaboradas pela Companhia de Seguros Portugal Previdente para determinados seguros

Decreto de 23 de Novembro, resolvendo o recurso n.º 13911, sôbre matéria de contribuìções

Decreto de 18 de Janeiro de 1911, resolvendo o recurso n.º 454, de 1910, em que era recorrente o inspector de fazenda do Estado da Índia