Anúncio de procedimento n.º 477/2014, de 3 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 510306624 - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ARH Centro Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal, Ap. 7585 Código postal: 2610 124 Localidade: Amadora Telefone: 00351 214728200 Fax: 00351 214719074 Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Proteção Dunar e Minimização de Riscos nos Acessos às Praias do Litoral Centro. Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se executar uma intervenção em 21 praias, no Litoral centro, na área de jurisdição da APA, I.P/ARH do Centro, com o objetivo de retardar os problemas causados pelo avanço do mar, preservando-se o sistema dunar através de passadiços e vedações que minimize os riscos de acidentes nas praias e potenciando o acesso em caso de emergência e preservando os ecossistemas com mais-valias ambientais e paisagísticas. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 443205.58 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45243000 Valor: 443205.58 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Orla Costeira da Jurisdição da ARH do centro - Concelho de Ovar, Murtosa, Aveiro, Ílhavo, Vagos, Mira, Cantanhede, Figueira da Foz, Pombal, Leiria e Marinha Grande País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Aveiro Código NUTS: PT161 País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Ovar Código NUTS: PT161 País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Murtosa Código NUTS: PT161 País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Ílhavo Código NUTS: PT161 País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Vagos Código NUTS: PT161 País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Mira Código NUTS: PT162 País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Cantanhede Código NUTS: PT162 País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Figueira da Foz Código NUTS: PT162 País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Pombal Código NUTS: PT163 País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Leiria Código NUTS: PT163 País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Marinha Grande Código NUTS: PT163 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o Programa de Procedimento e a legislação aplicável. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ARH Centro Endereço desse serviço: Edifício "Fábrica dos Mirandas" Avenida Cidade Aeminium Código postal: 3000 429 Localidade: Coimbra Telefone: 00351 239850200 Fax: 00351 239850250 Endereço Eletrónico: arhc.geral@apambiente.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00EUR, isento de IVA, a pagar em dinheiro ou por cheque emitido a favor da APA, I. P. ou mediante transferência bancária para a conta da APA com o NIB 0781 0112 0112 0013 5154 7, 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I. P. Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal, Ap. 7585 Código postal: 2610 124 Localidade: Amadora Telefone: 00351 214728200 Fax: 00351 214719074 Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/02/03 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), contendo as seguintes habilitações: a 3.ª Subcategoria (Obras de Proteção Costeira) da 3.ª Categoria (Obras Hidráulicas), em classe que cubra o valor global da proposta. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Nuno Lacasta Cargo: Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, IP 407571827