Anúncio de procedimento n.º 1091/2014, de 3 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505311313 - Município de Odemira Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sector de Compras Endereço: Praça da República Código postal: 7630 139 Localidade: Odemira Telefone: 00351 283320900 Fax: 00351 283327323 Endereço Eletrónico: geral@cm-odemira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de serviço de limpeza para a piscina municipal, escolas do 1º ciclo do ensino básico de Odemira e Vila Nova de Milfontes, jardim-de-infância de Vila Nova de Milfontes e centro escolar de Boavista dos Pinheiros Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviço de limpeza para a piscina municipal, escolas do 1º ciclo do ensino básico de Odemira e Vila Nova de Milfontes, jardim-de-infâncIa de Vila Nova de Milfontes e centro escolar de Boavista dos Pinheiros. O contrato mantém-se em vigor pelo periodo de 1 (um) ano, podendo ser renovado por período igual até um limite máximo de 3 (três anos). Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 255000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90911000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Município de Odemira País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Odemira Código NUTS: PT181 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 1095 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP - Declaração conforme modelo constante do Anexo II do Programa de Procedimento nos termos do nº1 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos. - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos. - No caso de pessoa coletiva, uma cópia da Certidão Permanente de inscrição no Registo Comercial, ou declaração de identificação do concorrente com indicação da autorização para a sua verificação através dos meios eletrónicos, emitida pelos serviços das entidades competentes; no caso de pessoa singular, declaração com o nome completo, número de contribuinte, número do Bilhete de Identidade, data e arquivo, morada completa. - Documentos comprovativos de seguro de acidentes de trabalho e de responsabilidade civil inerentes à prestação de serviços. - Certificado de conformidade do sistema de gestão da qualidade EN ISO 9001:2008. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sector de Compras Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 7630 139 Localidade: Odemira Telefone: 00351 283320900 Fax: 00351 283327323 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-odemira.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalnext 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Odemira Endereço: Praça da República Código postal: 7630 139 Localidade: Odemira Telefone: 00351 283320900 Fax: 00351 283327323 Endereço Eletrónico: geral@cm-odemira.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/02/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Alberto Candeias Guerreiro Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Odemira 407646452