Diário do Govêrno n.º 294/1912, Série I de 1912-12-16

Autorizando a Ordem Terceira do Carmo, de Vila Rial, a aplicar parte do seu fundo às obras de reparação dum muro

Resolvendo as dúvidas suscitadas acêrca da competência dos secretários das corporações administrativas

Portaria de 13 de Dezembro, nomeando o tribunal arbitral que há-de resolver as dúvidas suscitadas acêrca da interpretação duma disposição do regulamento de trabalho dos operários da Companhia de Tabacos de Portugal

Portaria de 14 de Dezembro, fixando em um ano o período de validade da classificação dos empregados de finanças e dos impostos que devem ser promovidos por distinção

Declaração de ter o Govêrno dos Países-Baixos denunciado a convenção sanitária internacional, pelo que respeita às Índias Neerlandesas Orientais

Portaria de 27 de Novembro, reconhecendo como proprietários legais os descobridores duma mina de volfrâmio situada no distrito de Viseu

Portaria de 27 de Novembro, reconhecendo como proprietários legais os descobridores duma mina de urânio situada no distrito da Guarda

Portaria de 27 de Novembro, reconhecendo como proprietários legais os descobridores duma mina de urânio situada no distrito da Guarda

Portaria de 10 de Dezembro, autorizando a Companhia Carris de Ferro do Pôrto a explorar uma nova linha