Anúncio de procedimento n.º 1555/2014, de 24 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 512076260 - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas - SPRHI, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração Endereço: Rua do Pasteleiro n.º30-A Código postal: 9900 069 Localidade: Horta Telefone: 00351 292200570 Fax: 00351 292200579 Endereço Eletrónico: geral.sprhi@mail.telepac.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de execução de 17 edifícios habitacionais da 2.ª fase de requalificação do Bairro Nossa Senhora de Fátima, Praia da Vitória, ilha Terceira, Açores. Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de 17 edifícios habitacionais para realojamento de agregados familiares residentes no Bairro Nossa Senhora de Fátima, freguesia de Santa Cruz, Praia da Vitória, ilha Terceira, Açores Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1120000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45211000 Valor: 1120000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Zona ampliada do Bairro Nossa Senhora de Fátima, freguesia de Santa Cruz, concelho da Praia da Vitória, ilha Terceira, Açores País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Praia da Vitória Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os requeridos no Ponto 10 do Programa do Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Conselho de Administração Endereço desse serviço: Rua do Pasteleiro n.º30-A Código postal: 9900 069 Localidade: Horta Telefone: 00351 292200570 Fax: 00351 292200579 Endereço Eletrónico: geral.sprhi@mail.telepac.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em suporte de papel o preço é de EUR 1.000,00 (mil euros) e em suporte informático o preço é de EUR 20,00 (vinte euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Condições mais vantajosas de preço (45%) avaliada por: - Preço total (55%); - Credibilidade e coerência de preços (45%); b) Qualidade técnica da proposta (55%) avaliada por: - Processos construtivos adoptados (60%); - Programação proposta e sua adequabilidade às condições locais (40%). 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente do Conselho de Administração da SPRHI, SA Endereço: Rua do Pasteleiro n.º30-A Código postal: 9900 069 Localidade: Horta Telefone: 00351 292200570 Fax: 00351 292200579 Endereço Eletrónico: geral.sprhi@mail.telepac.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/03/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Preço base do concurso: EUR 1.120.000,00 + IVA O concorrente deve ser possuidor de Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar: A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria (Edifícios e Património Construído), a qual tem que ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b) A 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria (Edifícios e Património Construído), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem; c) A 1.ª, 7.ª e 12ª subcategorias da 4.ª Categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem; - O acto público do concurso terá lugar na sede da SPRHI, SA - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas, S.A., sita à Rua do Pasteleiro, n.º 30 - A, freguesia das Angústias, Horta, e realizar-se-á pelas 10.00 horas do dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Paulo Rodrigues Pereira Cargo: Vogal do Conselho de administração 407710563