Aprova e declara de utilidade pública a concessão outorgada pela Câmara Municipal de Pêso da Régua à Companhia Hidro-Eléctrica do Varosa, com sede em Riba de Ave, para distribuïção de energia eléctrica para iluminação pública e particular, fôrça motriz e outros usos na área do concelho de Pêso da Régua