Abre um crédito a fim de incluir no actual orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões, no n.º 2) do artigo 1.º, uma alínea referente a 1 engenheiro adjunto de 2.ª classe (vencimento de oito meses)
Fixa a taxa a que se refere o n.º 1.º do artigo 53.º do decreto-lei n.º 25643 e a sua repartição pelos fundos do Grémio dos Industriais de Bordados da Madeira
Emitente:
Página 1 de 1
×
DRE
Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública