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Diário do Govêrno n.º 284/1942, Série I de 1942-12-09
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Diário do Govêrno n.º 284/1942, Série I de 1942-12-09
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6 de 6 resultados
Declaração
Declaração de ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 32473
Transfere uma verba dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 10280
Reforça a dotação inscrita no n.º 1) do artigo 9.º, capítulo 1.º, do orçamento do Comissariado do Desemprêgo
Emitente:
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo
Decreto n.º 32474
Abre um crédito para pagamento dos encargos resultantes da execução dos decretos-leis n.os 31877 e 32401, incluindo pessoal contratado e assalariado
Emitente:
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Declaração
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 10281
Submete ao regime de guias de trânsito a circulação do milho continental
Emitente:
Ministério da Economia
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Ministério da Economia
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo
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