Determina que, emquanto as actuais circunstâncias da guerra mundial o justificarem, a excepção a que se refere o § único do artigo 28.º do decreto n.º 31832 se estenda às aquisições de máquinas, aparelhos e outro material semelhante que fôr necessário e julgado conveniente adquirir para a execução de obras
Inclue na classe IV da tabela anexa ao decreto n.º 20260, sôbre abonos, concessões de licenças e passagens, a categoria de prefeito apostólico da Circunscrição Missionária da colónia da Guiné