Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a construção do edifício para a nova estação de correio, telégrafo e telefones de Proença-a-Nova
Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para as obras de ampliação do edifício existente do Ministério da Educação Nacional