Determina que sejam mobilizadas a partir do dia 14 do corrente mês a Companhia das Minas de Carvão de S. Pedro da Cova e a Emprêsa Carbonífera do Douro, Limitada, com sede respectivamente em S. Pedro da Cova, concelho de Gondomar, e Pedorido, concelho de Castelo de Paiva
Declara de utilidade pública as instalações estabelecidas e a estabelecer pela Câmara Municipal de Leiria na área do seu concelho destinadas à produção, transporte, transformação e distribuïção de energia eléctrica para iluminação pública e particular, fôrça motriz e outros usos