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Diário do Govêrno n.º 150/1943, Série I de 1943-07-20
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Diário do Govêrno n.º 150/1943, Série I de 1943-07-20
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Decreto n.º 32911
Autoriza a 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer uma quantia que ficou em dívida em 1940 à Imprensa Nacional
Emitente:
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto-Lei n.º 32912
Aumenta o quadro do pessoal menor do Instituto Nacional de Estatística de um lugar de guarda da noite
Emitente:
Ministério das Finanças - Instituto Nacional de Estatística
Decreto n.º 32913
Autoriza a 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer uma quantia respeitante a diversos encargos que não puderam ser pagos nos anos económicos de 1941 e 1942
Emitente:
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto-Lei n.º 32914
Regula o procedimento a seguir por todos aqueles que, em viagem nas estradas, acharem cousa perdida de que desconheçam o dono
Emitente:
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços de Viação
Portaria n.º 10447
Reforça as regras de disciplina presentemente estabelecidas no que respeita à importação e distribuïção de ferro e aço
Emitente:
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
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Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças - Instituto Nacional de Estatística
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços de Viação
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