Fixa o preço por quilograma do centeio adquirido pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo, incluindo neste o subsídio de cultura - Regula o preço de compra ao produtor do milho, aveia, cevada e fava
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
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