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Diário do Govêrno n.º 182/1943, Série I de 1943-08-26
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Diário do Govêrno n.º 182/1943, Série I de 1943-08-26
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7 de 7 resultados
Decreto-Lei n.º 33001
Concede um novo prazo para a venda das moedas retiradas da circulação, nos termos ao artigo 2.º do decreto-lei n.º 32087
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública
Despacho Ministerial
Despachos ministeriais acêrca da execução do decreto-lei n.º 32688, que institue o regime do abono de família em favor dos funcionários do Estado civis e militares
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 33002
Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 8) do artigo 44.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 33003
Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea c) do n.º 2) do artigo 80.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Declaração
Declaração de ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 14.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 33004
Autoriza a 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a satisfazer várias quantias provenientes de despesas de anos económicos findos
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Declaração
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
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